Setor contesta fiscalização digital da ANTT após explosão no número de autuações
O agronegócio brasileiro ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da lei que determina o piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. A iniciativa ocorre após um avanço expressivo das multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, que intensificou a fiscalização eletrônica do cumprimento da tabela.
Segundo dados divulgados pelo setor, o volume de autuações subiu de pouco mais de quatro mil no ano passado para cerca de quarenta e duas mil até o fim de outubro deste ano. O valor total das multas também cresceu de forma proporcional e já ultrapassa 120 milhões de reais no período.
A Confederação da Agricultura e Pecuária afirma que a fiscalização automática, baseada no cruzamento digital de documentos de transporte, tem gerado penalidades mesmo em operações nas quais o embarcador e o caminhoneiro concordaram com valores inferiores ao piso. Para a entidade, isso configura uma intervenção excessiva na negociação de fretes e resulta em um impacto financeiro desproporcional para produtores rurais.
A ANTT, por outro lado, entende que a política de frete mínimo é fundamental para garantir condições justas aos transportadores, principalmente aos motoristas autônomos. O caso agora será analisado pelo STF, que deverá decidir se a legislação vigente sobre o tema é constitucional ou se deve ser revista.
