O uso de câmeras no transporte rodoviário de cargas tem se tornado cada vez mais comum, seja por questões de segurança, rastreabilidade ou atendimento a exigências legais. Mais do que uma tendência tecnológica, trata-se de uma adaptação necessária às regulamentações em vigor, especialmente no que diz respeito à fiscalização em postos de pesagem e bloqueio.
Segundo a ANTT, os sistemas instalados nesses pontos devem contar com monitoramento por câmeras fixas e móveis, capazes de registrar imagens e áudios de áreas estratégicas como balanças, guichês, pátios e pistas. Esses equipamentos precisam atender a requisitos mínimos, como resolução HD (720p), gravação em 30 fps, leitura automática de placas (OCR) e capacidade de funcionamento noturno. Além disso, é obrigatória a preservação dos arquivos com assinatura criptográfica, garantindo autenticidade e segurança das informações.
Essas medidas são fundamentais para coibir fraudes, como a evasão de pesagem, e infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente nos artigos 209 e 239. A legislação determina que, para que a aplicação de penalidades seja válida, os dispositivos de captura — como as câmeras de foto-fuga — devem possuir uma taxa mínima de acerto de 98% e estarem calibrados conforme as diretrizes do Inmetro.
Embora a obrigatoriedade atual esteja mais direcionada aos pontos de fiscalização, as transportadoras também são incentivadas a adotar câmeras embarcadas nos próprios veículos. Essa prática vem sendo adotada por empresas que desejam melhorar seus indicadores de segurança, treinar motoristas com base em evidências reais, reduzir sinistros e elevar a eficiência operacional. A gravação a bordo ainda não é uma exigência legal, mas já representa uma vantagem competitiva e um diferencial na contratação de seguros e serviços.
Requisitos para Estar em Conformidade
- Entenda bem o escopo da Resolução da ANTT.
- Instale e integre câmeras conforme especificação técnica (resolução, OCR, armazenamento).
- Teste e valide em conjunto com ANTT ou concessionárias.
- Documente os processos de implantação.
- Invista também em gravação a bordo da frota, mesmo sem obrigação atual.
Diante de um cenário cada vez mais tecnológico e fiscalizado, investir em sistemas de câmeras de qualidade e seguir as orientações legais é uma questão de evitar multas e garantir segurança, credibilidade e profissionalismo no transporte rodoviário de cargas. Manter-se atualizado com a legislação é o primeiro passo para operar com excelência e responsabilidade em um setor tão estratégico para a economia do país.
