Vale-Pedágio Obrigatório: Entenda a Regra e Seu Impacto no Transporte Rodoviário de Cargas
O vale-pedágio obrigatório é uma exigência legal que garante que os custos com pedágios em rodovias federais sejam pagos de forma antecipada pelo embarcador, protegendo motoristas e transportadoras contra despesas não previstas. Instituído pela Lei nº 10.209/2001, o dispositivo é uma ferramenta importante para aumentar a segurança e a transparência nas operações de transporte rodoviário […]
Proposta Legislativa Visa Tornar Obrigatória a Instalação de Dispositivos de Detecção de Sonolência em Caminhões
O Projeto de Lei 4805/2025, apresentado na Câmara dos Deputados no final de setembro, propõe a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a instalação de dispositivos de detecção e alerta de sonolência em caminhões. De autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE), a medida visa aumentar a segurança nas rodovias brasileiras, especialmente […]
Decisão Judicial Reforça Obrigação do Embarcador em Relacionamento com Transportadoras
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma a responsabilidade do embarcador no cumprimento das obrigações legais no transporte rodoviário de cargas. O caso envolveu uma transportadora que, após realizar uma entrega, não recebeu o pagamento antecipado do vale-pedágio, conforme estipulado pela Lei nº 10.209/2001. Contexto da Decisão No processo, a transportadora recorreu […]
Engate para Puxar: O Que Diz a Lei?
Os engates para puxar, também conhecidos como reboques ou engates de reboque, desempenham um papel importante na vida de muitas pessoas, especialmente aquelas que precisam transportar cargas ou rebocar veículos. Neste artigo, abordaremos o tema ‘Engate para Puxar: O Que Diz a Lei? e discutiremos as principais regulamentações e diretrizes relacionadas ao uso desses dispositivos […]