Multa por descumprimento das 11 horas de descanso só vale se houver ponto de parada disponível, confirma Senatran
Órgão esclarece que penalidades não podem ser aplicadas em rotas sem infraestrutura adequada para o repouso obrigatório. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) confirmou que motoristas profissionais não podem ser multados por deixar de cumprir as 11 horas de descanso diário se não houver pontos de parada e descanso disponíveis na rota percorrida. O parecer […]
Proposta Legislativa Visa Tornar Obrigatória a Instalação de Dispositivos de Detecção de Sonolência em Caminhões
O Projeto de Lei 4805/2025, apresentado na Câmara dos Deputados no final de setembro, propõe a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a instalação de dispositivos de detecção e alerta de sonolência em caminhões. De autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE), a medida visa aumentar a segurança nas rodovias brasileiras, especialmente […]
Câmeras a bordo: atenção à LGPD e riscos trabalhistas em caso de sinistro
Com a adoção crescente de câmeras no transporte rodoviário de cargas, é comum surgirem dúvidas sobre responsabilidades em casos de sinistro ou possíveis ações trabalhistas. A boa notícia é que uma empresa bem preparada pode se proteger, desde que siga a legislação com cuidado. Imagens como ferramenta de defesa em sinistros Em caso de acidentes […]