O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma nova resolução que promove mudanças importantes nas regras para obtenção das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As alterações, já em vigor em todo o país, têm como objetivo reduzir custos, ampliar o acesso às categorias profissionais e agilizar o processo de formação de condutores, especialmente no transporte rodoviário de cargas e passageiros.
Entre as principais novidades está a redução da carga horária mínima das aulas práticas, que passou de 20 para 10 horas-aula. A medida busca tornar o processo mais acessível financeiramente, uma vez que o custo elevado para mudança de categoria é apontado como um dos entraves à formação de novos motoristas profissionais no Brasil.
Outra mudança relevante diz respeito aos locais autorizados para a realização das aulas práticas. Além das autoescolas tradicionais, passam a ser aceitas estruturas de entidades como o SEST SENAT, órgãos públicos de trânsito e outras instituições credenciadas ao Sistema Nacional de Trânsito. A ampliação pretende aumentar a oferta de vagas e reduzir filas de espera em diversas regiões.
A resolução também flexibiliza o processo de avaliação prática, permitindo que o candidato refaça o exame de direção no mesmo dia, desde que haja disponibilidade de agenda e estrutura do órgão responsável. A expectativa é diminuir o tempo entre tentativas e acelerar a conclusão do processo de habilitação.
Apesar das facilidades, permanecem obrigatórios os exames médico, psicológico e toxicológico, além do cumprimento dos prazos mínimos de habilitação exigidos para cada categoria. As regras de segurança e aptidão continuam sendo tratadas como prioridade pelo Contran.
Para o setor de transporte, as mudanças são vistas como um passo importante para enfrentar a escassez de motoristas profissionais, problema que afeta transportadoras em todo o país. A expectativa é que a simplificação das exigências contribua para a formação de novos condutores e para a renovação da mão de obra nas estradas brasileiras.
