A intensificação da fiscalização automatizada do piso mínimo de frete pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começou a produzir efeitos práticos no transporte rodoviário de cargas, especialmente nas operações fracionadas. O novo modelo, que cruza informações declaradas no MDF-e com os valores estabelecidos nas tabelas de frete, amplia a capacidade de auditoria do órgão regulador e reduz a dependência de fiscalizações presenciais. Na prática, o sistema identifica divergências de forma automática e pode gerar autuações a partir de inconsistências nos dados enviados eletronicamente.
O ponto de tensão está na aplicação dos mesmos parâmetros utilizados para cargas lotação às operações fracionadas, que possuem lógica operacional distinta. No fracionado, o veículo consolida mercadorias de diversos embarcadores, com múltiplas entregas e rotas pulverizadas, o que dilui custos de forma diferente daquela prevista para uma única origem e um único destino. Transportadores relatam que, ao considerar o trajeto integral do veículo como base de cálculo, o sistema pode apontar suposto descumprimento do piso mesmo quando, na composição global da viagem, os valores estejam tecnicamente adequados.
A preocupação no setor não se restringe às multas. Há receio de aumento da insegurança jurídica e da judicialização, além de impactos diretos na precificação e na negociação com embarcadores. Pequenas e médias transportadoras, que dependem fortemente do fracionado para atender comércio, e-commerce e distribuição regional, tendem a ser as mais expostas caso não haja clareza regulatória.
Entidades representativas defendem que a discussão avance para ajustes técnicos que considerem as particularidades operacionais do modelo fracionado, evitando distorções. O movimento digital da fiscalização é irreversível e acompanha a evolução dos sistemas eletrônicos no transporte, mas o consenso entre empresários é que tecnologia e regulação precisam caminhar alinhadas à realidade das operações. O momento exige diálogo técnico para que o cumprimento do piso mínimo seja assegurado sem comprometer a dinâmica logística que sustenta boa parte da distribuição de mercadorias no país.
