A partir de 6 de outubro de 2025, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) implementou um novo sistema de fiscalização eletrônica para garantir o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). Essa medida visa aumentar a transparência e a conformidade no setor, utilizando o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) como ferramenta central de controle.
O que mudou com a fiscalização eletrônica
Com a Nota Técnica 2025.001, a ANTT passou a exigir que os transportadores informem, no MDF-e, dados detalhados sobre cada operação de carga lotação. Entre as novas obrigações estão:
- Valor e forma de pagamento do frete
- Dados bancários do transportador
- Código NCM do produto predominante na carga
Essas informações permitem à ANTT realizar cruzamentos automáticos com as tabelas de piso mínimo, identificando possíveis infrações de forma mais ágil e precisa.
Impactos no setor de transporte
A implementação da fiscalização eletrônica traz benefícios significativos, como:
- Maior transparência nas relações comerciais
- Redução de práticas de subfaturamento
- Proteção aos transportadores autônomos contra concorrência desleal
No entanto, também apresenta desafios, como a necessidade de adaptação dos sistemas de gestão de transporte e a capacitação dos profissionais envolvidos.
Perspectivas futuras
A ANTT planeja expandir a fiscalização eletrônica para todas as operações de transporte rodoviário de cargas, incluindo cargas fracionadas. Além disso, a agência está desenvolvendo ferramentas adicionais para aprimorar a análise de conformidade e facilitar a fiscalização.
Para os profissionais do setor, é essencial manter-se atualizado sobre as novas exigências e investir em tecnologias que garantam a conformidade com as normas estabelecidas.
