O cumprimento do piso mínimo de frete voltou ao centro das atenções no transporte rodoviário de cargas após o registro de mais de 55 mil autuações relacionadas ao tema somente no mês de fevereiro. O número reflete o avanço da fiscalização eletrônica realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e indica um ambiente regulatório cada vez mais rigoroso para transportadores e embarcadores.
De acordo com dados do sistema de monitoramento da agência, milhares de autos de infração foram emitidos após o cruzamento automático de informações declaradas em documentos eletrônicos do transporte, como o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
Esse modelo de fiscalização digital começou a ganhar força no final de 2025 e passou a identificar inconsistências entre o valor do frete informado nas operações e os parâmetros definidos na política nacional de pisos mínimos. A tecnologia permite detectar irregularidades sem necessidade de abordagens presenciais, ampliando significativamente a capacidade de controle da agência reguladora.
Desde a criação da política de pisos mínimos pela Lei nº 13.703/2018, pagar ou contratar frete abaixo do valor estabelecido pela tabela passou a configurar infração administrativa. As penalidades podem incluir multas que variam conforme a diferença entre o valor pago e o valor mínimo definido, podendo chegar a valores expressivos dependendo da operação.
Entidades do setor apontam que parte relevante das autuações envolve operações de carga fracionada, modalidade que apresenta particularidades na formação do preço do frete e tem sido alvo frequente de questionamentos jurídicos e operacionais.
O aumento das autuações reforça a necessidade de maior atenção das transportadoras à correta formação de preço e ao preenchimento das informações nos documentos eletrônicos. Em um ambiente cada vez mais digitalizado, qualquer divergência de dados pode resultar em autuações automáticas, elevando os riscos financeiros e regulatórios das operações.
