Em uma importante vitória para o setor de transportes, a Câmara dos Deputados derrubou no dia 25 de junho os decretos do governo federal que aumentavam a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito. A medida, que havia sido implementada por meio de decreto presidencial, dobrava a alíquota aplicada a pessoas jurídicas, passando de 1,88% para 3,95% ao ano.
A reversão do aumento, que também contou com aprovação no Senado, foi bem recebida por entidades representativas do setor de logística e transporte rodoviário de cargas, que vinham alertando para os impactos severos que a medida traria. Parlamentares justificaram a derrubada com base no uso inadequado do IOF como ferramenta arrecadatória, além da ausência de diálogo prévio com a sociedade e com setores estratégicos da economia.
O que o aumento representaria para o setor
Caso o aumento tivesse sido mantido, os efeitos seriam imediatos e profundos no transporte rodoviário, que responde por mais de 60% da movimentação de cargas no país. Transportadoras, especialmente de pequeno e médio porte, dependem fortemente de crédito rotativo e antecipação de recebíveis para manter suas operações. Com a nova alíquota, o custo desse financiamento dobraria, tornando mais difícil a renovação de frota, compra de insumos e manutenção dos veículos.
Além disso, especialistas alertavam para o efeito cascata sobre toda a cadeia logística. O aumento no custo do crédito seria repassado para o valor do frete e, consequentemente, para o preço final dos produtos, alimentando a inflação e reduzindo a competitividade do setor. O risco era ainda maior em segmentos mais sensíveis ao custo do transporte, como o agronegócio e a indústria de bens de consumo.
Insegurança jurídica e falta de previsibilidade
Outro ponto duramente criticado por entidades como a NTC&Logística e o SETCESP foi a forma como o aumento foi imposto: por decreto, sem discussão com o setor produtivo. A medida foi interpretada como um sinal de instabilidade fiscal e regulatória, que inibe investimentos e compromete a confiança no ambiente de negócios brasileiro.
Alívio temporário, debate necessário
A derrubada do decreto traz um alívio momentâneo para o setor, mas evidencia a necessidade urgente de um debate mais amplo sobre a política tributária que envolve o crédito no Brasil. O transporte rodoviário é um dos pilares da economia nacional e decisões que impactam diretamente sua operação precisam ser tomadas com mais diálogo, planejamento e previsibilidade.
