PEC em análise no Senado Federal reacende debate sobre penalidades ligadas à Lei do Descanso
A tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição no Senado Federal recolocou no centro do debate as penalidades aplicadas a motoristas profissionais em razão do descumprimento dos períodos obrigatórios de descanso. A proposta discute a possibilidade de flexibilização ou mitigação de sanções quando não houver oferta adequada de pontos de parada com estrutura mínima […]
Fiscalização do piso mínimo de frete gera mais de 55 mil multas em fevereiro
O cumprimento do piso mínimo de frete voltou ao centro das atenções no transporte rodoviário de cargas após o registro de mais de 55 mil autuações relacionadas ao tema somente no mês de fevereiro. O número reflete o avanço da fiscalização eletrônica realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e indica um ambiente regulatório cada […]