O debate sobre a segurança veicular voltou à pauta do Congresso Nacional e pode trazer mudanças relevantes para o setor de transporte. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui a vistoria periódica obrigatória para veículos com mais de cinco anos de fabricação.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê que a frequência das vistorias será definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A intenção é ampliar o controle sobre as condições de circulação da frota brasileira, com foco em segurança, emissões de poluentes e controle de ruídos.
Para caminhões e veículos utilizados no transporte de cargas, a medida pode representar um novo ponto de atenção na gestão de frota. Além da vistoria periódica, o texto também prevê exigência do procedimento em situações como transferência de propriedade, mudança de categoria ou recuperação de veículos após roubo ou furto.
Segundo o projeto, circular com veículo que não tenha passado pela vistoria obrigatória configurará infração grave, sujeita a multa, pontos na CNH e possível retenção do veículo. Isso exige que transportadores estejam atentos à manutenção preventiva e ao cumprimento dos prazos, evitando impactos operacionais e financeiros.
Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda não é lei. Ele segue agora para análise em outras instâncias da Câmara e, posteriormente, no Senado. Caso avance, a implementação deve ocorrer de forma escalonada, com regulamentação específica para diferentes tipos de veículos.
No setor do transporte rodoviário de cargas, a proposta divide opiniões. Enquanto parte do mercado vê a vistoria como um instrumento para melhorar a segurança nas estradas e valorizar frotas bem conservadas, outra parcela aponta o risco de aumento de custos e entraves operacionais, especialmente para pequenos transportadores e caminhoneiros autônomos.
O avanço do tema reforça a necessidade de acompanhamento constante das mudanças regulatórias por parte das empresas do TRC.
